jusbrasil.com.br
20 de Setembro de 2021

Quem são os dependentes que tem direito a pensão por morte

Beatriz Braga, Advogado
Publicado por Beatriz Braga
há 7 meses

Quando se fala em pensão por morte e dependentes é preciso ter em mente que aqui temos as classes: primeira, segunda e terceira classe de dependentes.

Apenas os dependentes têm direito a pensão por morte.

Vamos entender quais são as pessoas que estão em cada classe e as particularidades que as envolvem.

Na 1ª classe de dependentes temos:

- cônjuge, companheiro, companheira, ex-mulher e ex-marido que recebam pensão alimentícia ou ajuda financeira;

- Filho menor de 21 anos (desde que não emancipado)

- Filho inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

- Equiparados a filho, menor tutelado ou enteado

2ª classe é composta por:

- pais > desde que comprovem a dependência econômica

E por fim a 3ª classe:

- irmão menor de 21 anos, não emancipado, desde que comprove dependência econômica

- irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, de qualquer idade, devendo a incapacidade ser atestada por perícia médica do INSS, desde que comprove dependência econômica.

Certo Dra., mas quais são as particularidades para as classes?

Em primeiro lugar é preciso entender que o dependente de uma classe superior tem prioridade no recebimento do benefício em relação ao dependente de classe inferior

Exemplo: se tivermos os seguintes dependentes: filho menor de 21 anos e pais com dependência econômica quem irá receber a pensão por morte será o filho menor de 21 anos.

Além de que os dependentes de uma mesma classe dividem o benefício em igualdade de condições

IMPORTANTE!

Os dependentes de 1ª classe têm a dependência econômica presumida, exceto enteado, tutelado e ex-cônjuge/companheiro.

Os dependentes de 2ª e 3ª classe PRECISAM comprovar a dependência econômica para ter direito a esse benefício previdenciário.

Se ficou alguma dúvida ou caso queira conversar sobre o assunto é só mandar um e-mail para: advbeatrizb@gmail.com

Beatriz Braga

Advogada

Instagram: @beatrizbadv

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)