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20 de Setembro de 2021

O que PPP significa

Beatriz Braga, Advogado
Publicado por Beatriz Braga
há 7 meses

PPP é a sigla utilizada para Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Nada mais e do que o formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos da legislação, visando a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos.

Esse formulário é exigido desde 01/01/2004 por força da IN INSS DC 95/2003, devendo conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos, que deverão sofrer atualização sempre que houver informações que impliquem mudança no seu conteúdo.

É de responsabilidade da empresa elaborar e manter atualizado o PPP, devendo abranger as atividades desenvolvidas pelo trabalhador bem como ser entregue na rescisão do contrato de trabalho em cópia autentica desse documento, sob pena de multa.

Fique atento, pois o simples recebimento de adicional de insalubridade NÃO gera a contagem do tempo como especial.

Certo Dra. entendi o que é PPP, mas qual a finalidade do PPP?

O PPP é um dos documentos necessários quando o segurado irá dar entrada no pedido de aposentadoria especial ou conversão de tempo especial em comum.

MAS

Fique atento! Pois o simples recebimento de adicional de insalubridade NÃO gera a contagem do tempo como especial.

Resumindo:

PPP = Perfil Profissiográfico Previdenciário
Objetivo: comprovar a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos.
Quem emite? Empresa através do médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Finalidade: documento necessário para dar entrada no pedido de aposentadoria especial ou conversão de tempo especial em comum.

Se ficou alguma dúvida ou caso queira conversar sobre o assunto é só mandar um e-mail para: advbeatrizb@gmail.com

Beatriz Braga

Advogada

Instagram: @beatrizbadv

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